Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma PsiHumanis, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar nossos serviços.
Ao se registrar, agendar uma consulta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você aceita expressamente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
2. Natureza do Serviço — Aviso Importante
O PsiHumanis é uma ferramenta de gestão e agendamento para profissionais de psicologia. A plataforma NÃO substitui, exclui ou dispensa a avaliação clínica presencial, o diagnóstico profissional ou o tratamento psicológico.
As funcionalidades de prontuário, diário emocional e questionários clínicos são instrumentos de apoio ao trabalho do psicólogo. O diagnóstico e tratamento são de responsabilidade exclusiva do profissional registrado no CRP.
Em caso de emergência ou risco iminente, entre em contato imediatamente com o CVV (188), SAMU (192) ou o pronto-socorro mais próximo.
3. Privacidade e Dados
A plataforma coleta e armazena dados pessoais (nome, telefone, email, CPF) estritamente necessários para a prestação dos serviços de agendamento e acompanhamento psicológico. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Os dados sensíveis compartilhados durante as consultas e registros no diário emocional são criptografados e acessíveis apenas ao paciente e ao psicólogo responsável.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
4. Responsabilidades
O PsiHumanis atua como plataforma de gestão e agendamento. A responsabilidade pelo conteúdo das consultas, prontuários e registros é integralmente do profissional psicólogo responsável, registrado no CRP sob o número 04/52274.
A plataforma não se responsabiliza por falhas técnicas temporárias que possam afetar a realização de consultas online, comprometendo-se a manter a infraestrutura com os melhores padrões de disponibilidade e segurança.
5. Uso da Plataforma
O paciente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O psicólogo compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).
É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, disseminação de conteúdo ofensivo, ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os planos e preços estão disponíveis em nossa página de assinatura. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe.
Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito de cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, com direito ao reembolso integral do valor pago.
Cancelamento após o período de arrependimento
Após o período de 7 dias, o cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado após o período de arrependimento.
Política de Reembolso
- Até 7 dias após a contratação: reembolso integral (direito de arrependimento — CDC Art. 49)
- Após 7 dias: não há reembolso, mas o acesso continua até o fim do período pago
- Cobrança indevida: reembolso integral independente do prazo
- Falha de serviço: reembolso proporcional ao período indisponível, se superior a 24h consecutivas
Para solicitar reembolso ou cancelamento, entre em contato pelo email psi_mariojunior@hotmail.com.
7. Disposições Gerais
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O usuário será notificado sobre alterações substanciais. O foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte, MG.
Última atualização: junho de 2026.